Prefeitura de Ubatuba orienta munícipes sobre denúncias ao Procon
PROCON Ubatuba informa – Estabelecimentos que estiverem cobrando preços abusivos por produtos podem ser denunciados no Procon. O órgão está fiscalizando. Recebendo as reclamações. E inclusive, já autuou estabelecimentos juntamente com a Polícia Militar.
A medida é amparada pelo artigo 6º do Decreto 7309, de 17 de março de 2020.
Atendimento
Para efetuar reclamações é necessário comparecer ao Procon. Que está atendendo às medidas com 10 pessoas por vez ou atendimento semi-presencial pelo e-mail.
PROCON
A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (ou Fundação Procon ou Procon-SP) é uma fundação presente apenas no Estado de São Paulo. Com personalidade jurídica de direito público. É uma entidade vinculada à Secretaria Estadual da Justiça. E da Defesa da Cidadania. Cujo objetivo é elaborar e executar a política estadual de proteção. E defesa do consumidor.
Estrutura
O Procon-SP foi estabelecido primeiramente pelo governo estadual por meio de decretos. A partir da criação deste Procon. Foram e estão sendo criados outros Procons municipais no estado. Nem todas as cidades do Estado de São Paulo possuem um Procon Municipal.
