Após passar por análise de diversas secretarias, proposta poderá ser enviada ao prefeito para elaboração de um projeto de lei que será remetido à Câmara
Futura APA Guaecá no rumo para sua criação – O processo para a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) Guaecá, uma antiga reivindicação da comunidade do bairro e de ambientalistas de São Sebastião, contou com um importante passo para sua oficialização. Após tramitar por diversas secretarias municipais. A secretaria do Meio Ambiente e a de Habitação e Regularização Fundiária aprovou a proposta.
A documentação, agora, retornará à Secretaria do Meio Ambiente para posteriormente ser enviada ao gabinete do prefeito Felipe Augusto. Que por sua vez, deverá elaborar a minuta do projeto de lei que será enviada à Câmara Municipal para votação. A criação da APA Guaecá foi aprovada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente em 2019.
A Saguaecá
Segundo a prefeitura, após uma primeira análise realizada pela Secretaria do Meio Ambiente. Foram feitas algumas recomendações à Saguaecá relacionadas ao diagnóstico ambiental apresentado pela associação. Todas as recomendações foram atendidas, com embasamento técnico e jurídico.
Sob orientação do ICC (Instituto Conservação Costeira), que implantou a primeira APA do município, a Baleia/Sahy. Com isso, o processo tramitou na Secretaria de Habitação, conforme rito administrativo, onde foi submetido a uma nova análise desta secretaria e encaminhada à Saguaecá.
A prefeitura informou, por meio de sua assessoria de imprensa. Que não há prazo para a conclusão da tramitação, pois, devido à pandemia, a conclusão do processo poderá ficar prejudicada.
“A Saguaecá está investindo para que a implantação da Área de Proteção Ambiental ocorra o mais breve possível”, salienta o presidente da entidade, Sérgio Gazire.
Bacia Hídrica
Gazire destaca a importância da criação da APA: “A cidade de São Sebastião tem uma limitação hídrica grave. Toda a região central é abastecida pela bacia de Caraguatatuba, enquanto a de Guaecá abastece os moradores dos bairros de Guaecá, Barequeçaba e Pitangueiras. É uma bacia hídrica importante e estratégica para o desenvolvimento sustentável da cidade”, frisou.
Para o presidente, se ela não for preservada, há um grande risco de desabastecimento da população. “O projeto APA Guaecá visa também preservar essa bacia hídrica”, completou.
Para o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, a criação de uma nova Unidade de Conservação Municipal, como uma APA. É relevante do ponto de vista do ordenamento territorial e ambiental de São Sebastião. “No futuro (a prefeitura) entrará como gestora da unidade de conservação, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”.
Processo
Após o processo administrativo tramitar na prefeitura, para que a APA Guaecá seja efetivamente oficializada. Caberá ao Legislativo aprovar um projeto de lei, que deverá ser elaborado pelo Executivo, para que todo o processo seja regulamentado. Com a criação da nova APA, São Sebastião ganhará sua segunda Área de Proteção Ambiental.
“Este trabalho vem sendo desenvolvido com a participação de vários moradores de Guaecá. Mas a batalha continua até a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei a ser encaminhado pela prefeitura”, destaca o presidente da Saguaecá, Sérgio Gazire.
“Nosso foco, com a criação da APA Guaecá, é lutarmos para a preservação das condições socioambientais da região, e principalmente, garantirmos que a urbanização das áreas no entorno da praia seja feita de modo adequado, obedecendo às regulamentações estabelecidas pela legislação específica”, ressaltou Gazire.
De acordo com o ICC que acompanhou os primeiros estudos do projeto da APA Guaecá será integrada ao contexto local e regional de Unidades de Conservação. Formando um corredor ecológico e biológico com o Parque Estadual Serra do Mar. E a APA Marinha Litoral Norte, garantindo a conexão de ecossistemas e fluxo gênico entre a Mata e o Oceano Atlântico.
Futura APA Guaecá reúne três dos cinco patrimônios nacionais
A região onde será implantada a APA Guaecá possui um conjunto de ecossistemas diferenciados. Reúnindo três dos cinco patrimônios nacionais, a Serra do Mar, a Zona Costeira e a Mata Atlântica. Os outros dois patrimônios são a Amazônia e o Pantanal.
A área está inserida em uma região do planeta que possui ao menos 1,5 mil espécies endêmicas de plantas. Que perderam mais de ¾ de sua vegetação original. Na área onde será criada a APA Guaecá existem florestas paludosa, ombrófila densa, de transição restinga encosta, alta de restinga, sapezal e campo antrópico.
Estudos
Futura APA Guaecá no rumo para sua criação tem um estudo encomendando pela Saguaecá à Atlântica Consultoria Ambiental. Revela que existem no interior da futura APA espécies endêmicas de peixes (oito), crustáceos (quatro), anfíbios (44), répteis (16), mamíferos (35) e aves (71).
O estudo elaborado pelo técnico André Motta, com responsabilidade técnica dos geólogos Alexsandra Costa de Freitas Leitão e Daniel Ferreira Brandão. Mostra um dado preocupante que das 35 espécies de mamíferos identificadas na área, 32 estão ameaçadas de extinção e das 71 espécies de aves catalogadas. Todas estão em algum processo de extinção.
“A iniciativa da Saguaecá é importante em um momento onde o litoral norte tem altos índices de crescimento desordenado, e o ICC apoia a iniciativa, difundindo o modelo de sucesso da APA Baleia/Sahy, além de contribuir para a formação de um mosaico de Unidades de Conservação de uso sustentável, que agreguem a comunidade e a conservação ambiental”, frisa a presidente do ICC, Fernanda Carbonelli.
Segundo ela, a ideia da entidade é difundir seu modelo como ferramenta adequada para auxiliar a conter o crescimento desordenado. Quem solicita a criação fica com o ônus de arcar com os custos de monitorar a área e doar os estudos do Plano de Manejo. Tais custos estimados já foram apresentados e aprovados em assembleias da Saguaecá.
“Temos que passar a ser protagonistas de soluções para nosso litoral. Envolver as associações de bairro e sociedade civil, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, é um grande passo”, conclui.
Futura APA Guaecá no rumo para sua criação
